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O que é a Revisão Contratual e Cláusulas Abusivas?
A revisão contratual é um processo jurídico que permite analisar e contestar cláusulas consideradas abusivas ou desproporcionais em um contrato. Esse procedimento pode ser aplicado a diversas áreas do direito, incluindo relações trabalhistas, comerciais e civis. O objetivo é garantir que os termos acordados respeitem os direitos das partes envolvidas, evitando encargos indevidos ou obrigações excessivamente onerosas. Esse tipo de ação pode ser movido tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, com o suporte de advogados especializados para assegurar a legalidade e o equilíbrio contratual.